IPVA 2024: saiba que veículos não pagam imposto e entenda as regras

Foto: Denis Marlon – Governo de Goiás

IPVA 2024! Quais veículos não pagam imposto? Com a chegada do fim do ano, donos de automóveis precisam ficar atentos ao pagamento do IPVA 2024. No entanto, algumas pessoas não terão que pagar o tributo, devido às regras de isenção total ou parcial, a depender da legislação em cada estado. Entenda as regras:

Categoria IPVA PCDPessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA, com regras que variam conforme o estado. São contempladas nessa categoria as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com autismo.

Na maioria dos estados, o teto para isenção total é de R$ 70 mil, enquanto o valor parcial é de até R$ 100 mil. É o caso de moradores do Acre, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.

IPVA: Carros com mais anos de fabricaçãoGrande parte dos estados concede isenção para veículos fabricados há muitos anos. No entanto, essa regra também varia de acordo com a unidade federativa:

  • 10 anos (fabricação em 2014): Rio Grande do Norte e Amapá
  • 15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins
  • 18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso
  • 20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas
  • Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima