Foto: Denis Marlon – Governo de Goiás
IPVA 2024! Quais veículos não pagam imposto? Com a chegada do fim do ano, donos de automóveis precisam ficar atentos ao pagamento do IPVA 2024. No entanto, algumas pessoas não terão que pagar o tributo, devido às regras de isenção total ou parcial, a depender da legislação em cada estado. Entenda as regras:
Categoria IPVA PCDPessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA, com regras que variam conforme o estado. São contempladas nessa categoria as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com autismo.
Na maioria dos estados, o teto para isenção total é de R$ 70 mil, enquanto o valor parcial é de até R$ 100 mil. É o caso de moradores do Acre, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.
IPVA: Carros com mais anos de fabricaçãoGrande parte dos estados concede isenção para veículos fabricados há muitos anos. No entanto, essa regra também varia de acordo com a unidade federativa:
- 10 anos (fabricação em 2014): Rio Grande do Norte e Amapá
- 15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- 18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso
- 20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas
- Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima