Carol de Toni (PL-SC) diz que priorizará as propostas, desengavetadas por Lira em reação às decisões do STF sobre emendas
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), disse nesta 6ª feira (16.ago.2024) que dará prioridade a 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
As propostas foram desengavetadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), depois que o Supremo formou maioria a favor das decisões do ministro Flávio Dino sobre o uso de emendas pelos congressistas. “Não podemos deixar nas mãos de um único ministro do Supremo decisões que afetam toda a nação e que já foram consolidadas pelo Congresso”, declarou De Toni.
A PEC 8 de 2021 suprime o poder das decisões de 1 único ministro do STF, as chamadas “decisões monocráticas”. A proposta determina a nulidade dessas decisões caso suspendam o efeito normativo de um ato do presidente da República ou de projetos que foram aprovados pelo Congresso.
Segundo De Toni, a proposta é um dos principais pleitos da oposição ao governo no Congresso. O texto foi aprovado pelo Senado em 22 de novembro de 2023 e chegou à Câmara em 6 de dezembro do mesmo ano, mas estava parada desde então.
Já a PEC 28 de 2024 permite ao Congresso anular uma decisão do STF, caso considerem que ela “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”, de acordo com o texto. Para isso, será preciso o voto de dois terços dos membros de cada uma de suas Casas Legislativas.
Caso sejam aprovadas pela CCJ, as propostas ainda serão analisadas por uma comissão especial.
O Poder360 apurou que, desde que Dino suspendeu as chamadas emendas Pix, em 8 de agosto, alguns deputados sugeriram a Lira desengavetar a PEC das decisões monocráticas. No entanto, a proposta voltou à mesa de discussão, de fato, depois da ação que limitou o uso de todas as emendas impositivas na 4ª feira (14.ago).
Apesar de desengavetar os textos, Lira ainda não decidiu se os pautará assim que apreciado na CCJ ou se vai aguardar novos desdobramentos do STF a partir desta reação.
Os deputados têm mais 2 semanas de esforço concentrado até as eleições municipais de outubro, de 26 a 28 de agosto e de 9 a 11 de setembro. Depois, a Câmara deve voltar aos trabalhos só em novembro.
