O deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) apresentou o projeto de lei de nº 21749/24, para declarar o Sindicato Rural de Campinorte como associação civil de utilidade pública. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD).
A medida visa a incrementar e fortalecer a ação sindical comprometida com a defesa e proteção, estudo, coordenação, fortalecimento, promoção de desenvolvimento, e busca de soluções de questões inerentes aos interesses econômicos, sociais e ambientais da categoria sindical.
O parlamentar informa, em justificativa, que o sindicato tem a missão de promover e incentivar a realização de congressos, seminários, palestras, grupos de estudos, conferências, exposições e demais eventos, para fortalecer a ação sindical. Além de organizar e manter os serviços úteis aos associados filiados, prestando-lhes assistência e apoio, em consonância com os interesses gerais da categoria.
