O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou que policiais militares usem câmeras nas fardas e nos carros durante ações, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Se a Justiça atender o pedido, será o início de um projeto piloto para tentar diminuir o número de mortes em confrontos. Dados divulgados pelo MP apontam que Goiás é o segundo estado com mais mortes por intervenções policiais no país.
A TV Anhanguera pediu um posicionamento para o secretário de Segurança Pública e para o comandante da Polícia Militar, mas eles não responderam aos pedidos. Já a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, que cuida dos processos do governo na Justiça, disse que só vai se manifestar quando for notificada.
A ação, assinada por promotores de Justiça na quarta-feira (24), quer obrigar o estado a colocar câmeras nas nove viaturas e no fardamento dos 89 policiais militares que trabalham na Companhia De Policiamento Especializado de Anápolis. De acordo com a promotora de justiça Adriana Marques Thiago, este é o batalhão com mais mortes nas estatísticas.
“É o batalhão que, nas estatísticas apuradas, foi o que teve maior envolvimento com mortes em atuação policial em Anápolis”, disse.
Segundo os promotores, o histórico geral, em Goiás, preocupa. O documento mostra que das 1.424 mortes decorrentes de intervenção policial nos anos de 2020, 2021 e nos quatro primeiros meses deste ano, 1,4 mil foram provocadas por policiais militares.
O MP informou ainda que Anápolis aparece como a quarta cidade onde mais civis morreram em confrontos com a polícia militar. A cidade só ficou atrás de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia.
Ainda em Anápolis, a Polícia Civil relatou que está encontrando dificuldades para apreender as armas usadas nestes casos porque os PMs se negam a entregá-las. Na ação, os promotores escreveram que essa “omissão” do governo em relação às mortes em ocorrências policiais se tornou “insustentável”.
“Essa omissão do governo em relação à alta letalidade na atividade dos policiais se agravou a ponto de se tornar insustentável e elevar Goiás ao segundo lugar no ranking dos estados com maior índice de mortes nas atividades policiais”, escreveram.
Antes de entrar com a ação na Justiça, os promotores tentaram, desde novembro do ano passado, convencer o governo do estado sobre a importância do uso dos equipamentos. Eles tiveram pelo menos cinco reuniões, mas, segundo o MP, a SSP-GO e o Comando da Polícia Militar não aceitaram a proposta. Por isso, o caso foi para a Justiça.
“O fardamento com monitoramento de câmeras bem como nas viaturas vai proporcionar a atuação policial sem que precise nem muitas palavras. Você vai ter ali a ocorrência, registrada como de praste, mas você vai estar visualizando em tempo real os fatos que ocorreram durante uma abordagem policial”, entendeu a promotora.
A intenção do MP, a longo prazo, é que depois do teste em Anápolis os equipamentos sejam instalados em todos os carros e na farda das polícias de Goiás, e que armamentos não letais possam ser usados.
As câmeras em fardas e nos carros das polícias já são uma realidade em alguns estados brasileiros. Em São Paulo, são usadas por 18 batalhões nos patrulhamentos e em perseguições. Após o início do uso dos equipamentos, o estado registrou queda de 46% no número de mortes decorrentes da atividade policial.
O pesquisador da Universidade de Oxford Daniel Barbosa participou do estudo feito em 2018 com a Polícia Militar de Santa Catarina. Em três meses de testes, ficou evidente para os pesquisadores que as câmeras são importantes.
“A cada 100 eventos que policiais usavam força anteriormente, a gente consegue reduzir esse numero em 61%, levando somente a 39 eventos, de 100 eventos hipotéticos. Uma diminuição muito significativa”, disse.
Ignacio Cano, sociólogo e pesquisador em segurança pública na América Latina, acredita que o uso de câmeras durante as operações policiais contribui para o controle da atividade policial, o que é essencial, segundo ele.
“Controle interno e externo da atividade policial são elementos essenciais e a polícia não deve perceber isso como um risco, deve perceber isso como uma oportunidade de mostrar para a sociedade que está fazendo um bom trabalho”, disse o sociólogo.
G1 Goiás
