Ao todo, são 268 famílias aptas a receber a escritura nesta primeira fase do Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM); 16 famílias já estão com o documento em mãos.
A manhã foi de alegria para 16 famílias que receberam, na manhã desta sexta-feira(27/12), no Auditório da Prefeitura, a tão sonhada escritura da casa onde vivem.
“Depois de 55 anos morando numa casa que ainda não tinha escritura, agora tenho a felicidade de ter em minhas mãos o documento que busquei por muito tempo e, que, não foi possível obtê-lo devido aos entraves burocráticos. E agora, a Adriete e o Adib, nos deram esse presente de fim de ano”, disse Luci Maurina de Souza Almeida, moradora do distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
A regularização dos 268 imóveis foi possível graças ao Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Promoção e Ação Social, da Secretaria de Habitação, em parceria com a Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM). A parceria trouxe mais agilidade ao Programa de Regularização Fundiária do município. Processos que levavam mais de um ano agora estão sendo concluídos em menos de 2 meses.
Regularização de 4 mil imóveis
O projeto de lei do Termo de Cooperação foi aprovado em agosto de 2024 pela Câmara Municipal de Catalão e sancionado pelo prefeito Adib Elias em 9 de outubro de 2024. A parceria visa entregar aos proprietários escrituras de cerca de 4 mil imóveis considerados irregulares na cidade.
Os imóveis a serem regularizados estão em praticamente todos os bairros e, principalmente, nos distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo.
O Termo de Cooperação foi uma iniciativa da secretária de Promoção e Ação Social de Catalão, Adriete Elias. “Diante de tanta alegria proporcionada aos moradores de Catalão, vamos concluir nossa gestão com o sentimento de dever cumprindo, pois fizemos o nosso melhor”, disse emocionada ao agradecer a todos da equipe de trabalho.
Em Catalão, nesta primeira etapa, o trabalho de orientação aos proprietários de imóveis não regularizados começou pela vila do Bairro Paineiras, Setor Aeroporto, Bairro dos Lucas, Vila Liberdade e Pio Gomes.
“Durante os 16 anos da nossa gestão, já entregamos mais de 1.000 escrituras, dando dignidade para centenas e centenas de famílias que sonhavam em ter a casa regularizada. E agora, com essa nova modalidade de trabalho em parceria com a ABRAHAM, vamos estender essa oportunidade a milhares de outras famílias, na gestão do prefeito eleito Velomar Rios”, disse o prefeito Adib Elias.
Com o processo de regularização correndo dentro do previsto e a documentação toda entregue, os proprietários desses imóveis poderão receber, no prazo de 30 a 60 dias, a titulação da propriedade com base jurídica regularizada.
Escritura na mão com baixo custo
O custo para o interessado em ter a titulação da propriedade varia de R$300,00 a R$1.200,00, dependendo da dimensão do terreno. O valor ainda poderá ser parcelado em até 5 vezes.
O presidente da ABRAHAM, Aurélio Campos de Macêdo, disse que esse custo é até 10 vezes mais em conta do que a escrituração feita de forma particular. “Essa condição só está disponível para os proprietários desses imóveis devido à Lei Reurb, de 2017, que trouxe a regulamentação necessária, uma vez que, antes da Lei, o processo era muito burocrático e engessado”, disse.
Sobre a ABRAHAM
A ABRAHAM foi criada há cerca de 2 anos e já escriturou terrenos irregulares em Nova Aurora, Urutaí e Goiandira. O trabalho da Associação é acompanhado pela corregedora Soraya Fagury Brito, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e também integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Benefícios coletivos
- Insere os proprietários em condições de igualdade à comunidade regular
- Acesso à infraestrutura essencial
- Integra os núcleos a outros bairros regulares.
Benefícios individuais
- Valorização do Imóvel
- Condição para financiamento bancário
- Possibilidade de deixar o imóvel em inventário ou testamento. Como entrar em contato com a ABRAHAM
Endereço:
Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370,
Bairro Margon II
(próximo à Escola Primeiros Passos)
Telefones:
64 99699-3818
64 99299-1141
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