Nesta segunda- feira (9/5), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou no Diário Oficial da União (DOU), uma autorização que irá gerar benefícios a motoristas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos próximos 12 meses, para isso, os condutores precisarão estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
A deliberação nº 257 foi publicada hoje e é uma medida apresentada pelo RNPC prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que tem a função de cadastrar condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuações na carteira de motorista ao longo do período de 1 ano.
Para ser cadastrado no RNPC, o motorista deverá conceder uma autorização prévia por meio do aplicativo do Denatran. É necessário fornecer o nome completo e o CPF do condutor, após a concessão, conforme é explicado na deliberação, o usuário será registrado no RNPC, implicando no consentimento do condutor para que os cidadãos possam visualizar o seu cadastro. Os benefícios podem vir ser de forma fiscal ou tarifária.
De acordo com o Contran, o RNPC irá ser implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.
