Por Samira Jorge: Goiânia, 17 de outubro de 2024 – Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar recursos nos bancos agora têm uma nova chance. O governo estendeu por mais seis meses o prazo para que esses valores sejam recuperados. O prazo anterior, encerrado em 16 de outubro, será renovado e novas instruções serão publicadas pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), operado pelo Banco Central (BC), permite a consulta de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Empresas extintas e pessoas falecidas também podem ter valores a serem resgatados. De acordo com a Lei nº 2.313 de 1954, se os valores não forem reclamados dentro de 25 anos, serão transferidos para a União.
O governo não está confiscando valores
O governo reforça que os recursos esquecidos não estão sendo confiscados, mas sim transferidos para a conta única do Tesouro Nacional se não forem resgatados dentro do prazo. Esses recursos serão utilizados para compensar medidas aprovadas pelo Congresso, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios.
O Ministério da Fazenda lançará um novo edital informando onde os valores estão depositados, as instituições responsáveis, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de contestação e requerimento judicial
Depois da publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento dos valores junto às instituições financeiras. Caso não o façam nesse prazo, pessoas físicas e jurídicas ainda terão mais seis meses para reivindicar os recursos por vias judiciais. Após esse período, os valores serão definitivamente transferidos para a União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram quanto dos R$ 8,6 bilhões ainda não foi resgatado. Desse total, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Histórico do SVR
O Sistema de Valores a Receber foi reaberto em março de 2023 após quase um ano fora do ar, com um novo sistema de agendamento e permitindo o resgate de valores de falecidos. Até agosto deste ano, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis.
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Análise Crítica:
A extensão do prazo para o saque de valores esquecidos é uma medida necessária, mas expõe a dificuldade de comunicação entre o governo e os cidadãos. Embora os valores sejam significativos, muitos titulares parecem desconhecer a existência desses recursos. O governo deveria melhorar a divulgação e simplificar o processo para que mais pessoas possam acessar seus direitos. Por outro lado, a destinação dos valores à União, após 25 anos, é legal e pode ser interpretada como uma forma eficiente de utilizar recursos inativos, mas sempre será um ponto de debate em relação ao destino desses valores.
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