Novo relatório sugere formas de taxar tabaco, álcool e bebidas açucaradas para reduzir a mortalidade e aumentar a arrecadação tributária
Um relatório do Banco Mundial, divulgado nesta 4ª feira (23.out.2024), afirma que aumentar os impostos sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas no Brasil, por meio da reforma tributária, pode melhorar a saúde pública e aumentar a arrecadação. Atualmente, o Brasil aplica impostos mais baixos sobre esses produtos em comparação com outros países da América Latina, Caribe e G20.
O estudo explica que as famílias de baixa renda seriam as mais beneficiadas. Com o aumento dos preços, causado pelos impostos, o consumo desses produtos deve cair, especialmente entre os mais pobres, que são mais afetados por mudanças nos preços. Ainda segundo o documento, grande parte das mortes ligadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas está entre os mais pobres.
O Banco Mundial sugere que o Brasil adote impostos ajustados pela inflação e eleve as alíquotas para equiparar os preços aos padrões internacionais. Além disso, recomenda que todos os produtos de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, como sucos e leites adoçados, sejam incluídos na tributação. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
- ajustes pela inflação: o Banco Mundial sugere que os impostos sejam corrigidos anualmente pela inflação, acrescidos de 3 pontos percentuais, refletindo o crescimento médio da renda no longo prazo. Dessa forma, os impostos manteriam seu valor real e evitariam que a inflação tornasse esses produtos mais acessíveis;
- aumento das alíquotas: a instituição também defende que as alíquotas sejam significativamente elevadas, de modo a aproximar os preços no Brasil aos de outros países.
Hoje, o país tem o 2º menor preço de cigarros na América Latina e Caribe, e o mais baixo entre os integrantes do G20. Cerveja e destilados também estão entre os mais baratos. Veja abaixo:
A instituição financeira sugere que um imposto seletivo efetivo de R$ 13,90 por maço de cigarros, por exemplo, alinharia o Brasil à mediana dos países da América Latina e Caribe. Isso significa que, a cada maço de cigarros vendido, R$ 13,90 seriam destinados ao imposto. Essa alíquota específica seria ajustada anualmente pela inflação para manter seu valor real.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, principal texto da regulamentação da reforma tributária, trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Na Câmara, estão pendentes os destaques –sugestões analisadas separadamente– do PLP 108 de 2024, o 2º texto da regulamentação. Em agosto, os deputados aprovaram o texto principal, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), só deve concluir a votação do depois de o Senado votar o texto principal.
